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O PERIGO DO NOTÓRIO SABER JURÍDICO – Crônica de João Eichbaum

06 de abril, 2021 às 12:44 - por João Eichbaum

Levando na cava do braço o diploma angariado na Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica, a senhorita Cármen Lúcia Antunes da Rocha (senhorita, porque ainda não tomou estado, segundo os usos e costumes) foi ancorar seus conhecimentos de bacharel, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de MG, a fim de ilustrar seu currículo como mestra em Direito Constitucional. Por sua tonelagem de conhecimentos foi transportada de volta à PUC, para alumiar o corpo docente como Professora daquela especialidade. Fernando Henrique Cardoso, vendo nela saberes de fundir bestuntos de ignorantes, aninhou tal informação nas orelhas do Lula, para vestir a moça com toga de ministra do STF.

Mas, os doutores daquelas faculdades não empacotaram nos conhecimentos da senhorita Cármen Lúcia as partes subalternas do Direito Constitucional. Não lhe ensinaram que, sem leis complementares, a Constituição fica mancando. A pessoa da moça não foi apresentada à Lei 1.079/50, a cujos dizeres estão atrelados o artigo 52 e os respectivos incisos I e II da dita Constituição.

Deve ter sido em razão desses mal entendidos, além de ouvir o Gilmar Mendes berrando em tom de discurso de comício, como se gritos substituíssem argumentos, que a senhorita Cármen entrou de mau jeito no assunto concernente à suspeição de Sérgio Moro. E aí sua bagagem de “mestra” rolou para a vala comum de quem diz “vou”, mas não vai.

O artigo 39, 1, da supracitada 1.079, dilapidado de senões e sem o linguajar empapado de advérbios dos ministros do STF, reza assim: constitui crime de responsabilidade de ministro do STF “alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal”.

A professora primeiro declarou em seu voto que Moro não era suspeito. Mas, depois se desdisse. Por motivo desse diz-que-não-diz,  pode virar padecente de perseguição de impeachment, um sucedido que só estraga prazer de quem tem  “notório saber jurídico”…

 

 

 

 

 

 

 

 

Autor

João Eichbaum

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