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São Leopoldo: Justiça indefere mandado de segurança impetrado pelo Vereador Brasil contra presidente Ary Moura

04 de dezembro, 2019 às 17:30 - por Bado Jacoby

São Leopoldo: o juiz de Direito da Comarca de São Leopoldo, Tiago Tweedie Luiz, indeferiu o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pelo vereador Brasil Fernando Santos Oliveira, contra o presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, José Ary Moura. Com a decisão o juiz garante todos os atos praticados pelo presidente do legislativo até o momento, no que diz respeito a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Proteção Animal. O vereador Brasil que é o  presidente da CEI e que não compareceu nas duas últimas sessões sobre o caso, questionou na Justiça o número de integrantes da comissão, determinada em cinco membros pela presidência. A decisão do Juiz Por entender ser prerrogativa do legislador, o juiz condenou o vereador Brasil Oliveira ao pagamento das custas processuais. A decisão ainda cabe recursos.  Fazem parte da Comissão os Vereadores, Brasil Oliveira (PSB) – Presidente, Ana Affonso (PT) – Vice-presidente, e como membros, Arthur Schmidt (MDB), Fabiano Haubert (PDT) e Júlio Galperim (PSD).

Redação do www.visaodovalesl.com.br/ Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de São Leopoldo

Autor

Bado Jacoby

bado@visaodovalesl.com.br

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