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São Leopoldo: projetos de transparência do vereador Falcão Mello(MDB) tem parecer jurídico favorável

10 de fevereiro, 2021 às 17:59 - por Bado Jacoby

SÃO LEOPOLDO: os dois projetos de lei, protocolados em janeiro pelo vereador Falcão (MDB), que são relacionados à transparência de serviços públicos, tiveram parecer jurídico favorável nesta quarta-feira, 10 de fevereiro. Os projetos agora  seguem para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que deve ser formada oficialmente nesta quinta-feira.

O primeiro projeto trata sobre a divulgação da lista de pessoas vacinadas, a quantidade de vacinas disponíveis e o cronograma que prevê os próximos grupos que serão contemplados. “Diante de evidências de irregularidades, nada mais justo que qualquer pessoa ter acesso ao monitoramento desta lista”, destaca  o vereador.

Já o segundo projeto do Vereador, propõe a publicação oficial no Diário Eletrônico Municipal de todos os atos oficiais do município. “Atualmente apenas parte deles são divulgados e não são encontrados por exemplo, a publicação de nomeações e exonerações.  Falcão Mello afirma que uma das principais funções função de um vereador, é fiscalizar e qualquer cidadão também tem direito de ter acessos as este tipo de informação. Após a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos seguem para votação em plenário em duas sessões ordinárias.

Redação do www.visaodovalesl.com.br/Colaboração: jornalista Marcos Jorge Tiahua, assessor de imprensa da bancada do MDB na Câmera de Vereadores de São Leopoldo

Autor

Bado Jacoby

bado@visaodovalesl.com.br

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